Curso Contratos de Créditos Bancários com Ênfase nas Relações de Consumo
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 9 às 16 horas (sábados)
Data de início: 08/06/2018
Data de término: 16/06/2018
Período: Início 08/06/2018 - Término 16/06/2018
Horário: Das 18 às 22 horas (sextas-feiras) e das 9 às 16 horas (sábados)
Coordenação do Núcleo: Sueli Aparecida de Pieri
Objetivo: Preparar e atualizar o profissional do direito e de outras áreas do conhecimento para atuar na área dos contratos de crédito bancário.
Programa:
Aula 1, 2 e 3: Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional:
1.1.Noções.
1.2.Legislação aplicável.
1.3.Contratos civis e contratos de consumo.
1.4.Contrato bancário: elementos da formação dos contratos; natureza jurídica.
2.Código de Defesa do Consumidor:
2.3. A relação jurídica de consumo.
2.4. Direitos Básicos do Consumidor.
2.5. Revisão judicial dos contratos.
2.6. Os principais impactos do novo Código de Processo Civil.
3.Elementos essenciais ao financiamento de bens:
3.1. Juros moratórios; juros compensatórios; correção monetária; multa moratória; multa remuneratória; comissão de permanência e tarifa.
3.2.Análise dos principais julgados do STJ sobre o tema.
Aula 4 e 5: Espécies de contratos bancários:
4.1.Empréstimo; Mútuo; Abertura de Crédito; Depósito; Conta corrente; Desconto; Financiamento e Factoring.
4.2.Os princípios contratuais no Código de Defesa do Consumidor.
5.Cobrança de dívidas e Banco de dados e cadastro de consumidores:
5.1.Conceito, conteúdo, questões polêmicas, cadastro positivo e negativo de consumidores.
5.2.O Sistema de Informação de Crédito do Banco Central. Cadastro de Emitente de Cheque sem Fundos. Manutenção no cadastro de inadimplentes.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data-show) - lousa.
Bibliografia Básica:
DENSA, Roberta. Direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de Credito Bancário. São Paulo: RT, 2014.
MAXIMILAN, Paulo. Contratos Bancários. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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